Termos e condições

1 – DO OBJETO

Esta plataforma é destinada à prestação de serviços jurídicos por meio de intermediação entre clientes e advogados/escritórios parceiros. Possui funcionalidades como contratação de planos, agendamento de consultas, solicitação de serviços jurídicos, acesso a documentos e gestão de atendimentos.

2 – DA NAVEGAÇÃO

A plataforma é melhor visualizada em resolução mínima de 800×600 e compatível com os navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

O uso de cookies e recursos de segurança no navegador são recomendados para melhor funcionamento.

A disponibilidade da plataforma poderá ser afetada por manutenções, falhas técnicas, força maior ou interrupções de terceiros, sem garantia de acesso contínuo.

3 – DO CADASTRO

3.1. Para utilizar funcionalidades exclusivas, o usuário deve efetuar cadastro, fornecendo dados reais.

3.2. O cadastro cria um perfil de acesso pessoal e intransferível.

3.3. Ao se cadastrar, o usuário concorda com este Termo.

3.4. É de responsabilidade do usuário manter seus dados atualizados.

3.5. O uso do site implica consentimento ao tratamento de dados pessoais, conforme a LGPD.

3.6. A senha deve ser forte, sigilosa e de uso exclusivo.

3.7. Em caso de esquecimento, o usuário poderá redefinir a senha.

3.8. O cancelamento de cadastro pode ser solicitado a qualquer momento.

3.9. O site pode suspender ou excluir contas suspeitas ou inativas.

4 – DA COMUNICAÇÃO

4.1. O e-mail cadastrado será o principal canal de comunicação.

4.2. O usuário autoriza o uso de meios eletrônicos diversos para comunicações.

4.3. O usuário é responsável por garantir o recebimento dos comunicados.

5 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Fornecer informações verdadeiras;
Usar a plataforma apenas para finalidades legais;
Zelar pela segurança de sua conta;
Responder civil e criminalmente por dados falsos ou uso indevido.

6 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza por:

Falhas técnicas ou interrupções temporárias;
Danos decorrentes de uso indevido pelo usuário;
Conteúdo de sites externos eventualmente linkados;
Processamento de pagamentos por terceiros.

7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo presente no site (textos, imagens, marca, código-fonte, etc.) é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.

8 – DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

8.2. Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelo canal informado na plataforma.

8.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios relacionados a este Termo.